A proposta que pretendia proibir a fabricação e a venda de esporas com rosetas pontiagudas em Pernambuco gerou debate na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça. A reunião foi acompanhada por uma comissão de vereadores do município de Cachoeirinha, no Agreste Central, contrários ao projeto de lei. Potenciais prejuízos para a economia da cidade foram apontados pela relatora da matéria no Colegiado, deputada Débora Almeida, do PSDB.

“Lá, são produzidos por meio de artesãos a sela, as esporas, os arreios, que são encaminhados para todas as partes do Brasil. Pelo IBGE, em 2021, nós temos só lá na cidade de Cachoeirinha, empregos formais com carteira assinada, 1.346, fora aqueles que atuam também na informalidade. A estimativa é que chegue a mais de 5 mil.”

Além disso, segundo o parecer pela rejeição apresentado pela parlamentar, já existe regulamentação por lei federal que reconhece a vaquejada como manifestação cultural. Medidas de bem-estar dos animais também estão contidas em lei aprovada pela própria Alepe em 2018 para definir a vaquejada como prática esportiva e cultural em Pernambuco. Uma possível criminalização do trabalhador foi apontada pelo deputado Pastor Júnior Tércio, do PL, também contrário à proposta.

Já para o deputado João Paulo, do PT, a discussão do mérito é válida, mas só surtiria efeito no nível nacional. Barrar os artefatos apenas em Pernambuco não impediria os compradores de procurar novos mercados, na visão do deputado. Terminada a discussão, o parecer não foi votado porque o deputado Romero Albuquerque, do União, autor do PL, anunciou a retirada da proposta.

Ainda nesta terça, o Colegiado de Justiça aprovou um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição que eleva para 2/3 o quórum de votação para declarar a perda do mandato de deputado – atualmente este quórum é de maioria absoluta. A autoria é do Coronel Alberto Feitosa, do PL. Também recebeu parecer pela aprovação o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos. O objetivo é promover a cultura de paz no campo, de acordo com a autora, deputada Rosa Amorim, do PT. A reunião completa está disponível no canal da TV Alepe no Youtube.